LEGISLAÇÃO

Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente

Avaliação do desempenho docente

Estatuto da Carreira Docente

Estatuto da Carreira Docente

Formação Contínua

Ações de formação de curta duração

Declaração de retificação - ações de curta duração

Processo de avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada

Regime jurídico da formação contínua de professores e define o respetivo sistema de coordenação, administração e apoio

Regime Jurídico da Formação Contínua

Regime Jurídico da Formação Contínua

Avaliação Externa Desempenho Docente

Decreto Regulamentar n.º 26/2012 de 21 de fevereiro

Despacho n.º 13981/2012 de 26 de outubro

Despacho normativo n.º 24/2012 de 26 de outubro

Portaria n.º 119/2018 de 4 de maio (portaria de reposicionamento)

FAQS Portaria n.º 119/2018