Apresentação

Em qualquer laboratório escolar, é fundamental criar e manter uma cultura de segurança e de controlo de qualidade. Para tal, são estabelecidas regras e normas, que constam nas Boas Práticas de Laboratório (BPL) e na legislação vigente. A constante evolução nas regulamentações sobre segurança e boas práticas laboratoriais, como o regulamento REACH, as diretrizes da Agência Europeia de Produtos Químicos (ECHA) e a Circular Interna nº2/2022 da DGEstE, impõem aos profissionais que utilizam laboratoriais escolares e produtos químicos em sala de aula uma atualização de informação e de práticas. Este curso de formação visa dotar os professores de Ciências, Química e Biologia participantes dos conhecimentos sobre o processo de implementação do regulamento REACH, (Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de Substâncias Químicas) e do regulamento Classificação, Embalagem e Rotulagem de Produtos Químicos (CLP), nas suas escolas e/ou agrupamento, contribuindo para a melhoria na implementação e desenvolvimento de atividades laboratoriais.

Destinatários

Professores dos Grupos 230, 510 e 520

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Professores dos Grupos 230, 510 e 520. Mais se certifica que, para os efeitos previstos no artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Professores dos Grupos 230, 510 e 520.

Objetivos

Objetivos a atingir • Reconhecer e interpretar os regulamentos REACH e CLP (Regulamento de classificação, embalagem e rotulagem desubstâncias e preparações); • Sensibilizar para a importância da “reorganização” das escolas de acordo com a Circular Interna nº2/2022 da DGEstE; • Promover o uso consciente e sustentável de materiais e reagentes, seguindo as normas de segurança e proteçãoambiental; • Sensibilizar para a importância da segurança e da responsabilidade na gestão de produtos químicos. • Adequar práticas seguras e sustentáveis de eliminação de resíduos laboratoriais escolares.

Conteúdos

1: Fundamentos de Segurança e Legislação. Agência Europeia dos Produtos Químicos -ECHA (European Chemicals Agency) • A ECHA-Agência Europeia dos Produtos Químicos; • Estrutura, missão, objetivos e diretivas da ECHA. 2: REACH – Regulamento relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos • Compreender o Regulamento REACH; • Impacto do regulamento REACH para as escolas. 3: Gestão de Produtos Químicos no Ambiente Escolar • Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS); • Regulamento CLP – Regulamento n.º 1272/2008 (Regulamento de classificação, embalagem e rotulagem de substâncias e preparações) e a sua aplicação no contexto escolar; • Circular Interna nº2/2022 da DGEstE. 4: Práticas de Atualização e Manutenção de Laboratórios de Química • Diagnóstico das condições atuais dos laboratórios escolares e identificação de melhorias. • Avaliação e gestão de risco de substâncias perigosas no laboratório escolar. • Estratégias para organização e manutenção do espaço laboratorial, conforme as diretrizes da ECHA e da DGESTE. 5: Preparação e Realização de Atividades Experimentais Seguras • Métodos para reduzir o uso de substâncias perigosas, substituição por alternativas menos nocivas. • Conceção de atividades laboratoriais utilizando químicos menos nocivos, em segurança e em conformidade com as normas e objetivos de aprendizagem. 6: Avaliação e Monitorização de Segurança Laboratorial • Métodos de avaliação contínua das práticas de segurança no laboratório. • Ferramentas para a monitorização do cumprimento de normas e a segurança no ambiente escolar. • Atualização de planos de segurança de laboratórios escolares. 7. Síntese e avaliação da oficina de formação.

Anexo(s)

Observações

Critérios de seleção: 1.º Docentes de escolas associadas ao CFAE de Viseu; 2.º Docentes de outras escolas. Em cada critério, por ordem de inscrição.

Formador

João manuel Guedes Cordeiro Costa

Cronograma