Apresentação

A implementação efetiva do Decreto-Lei nº54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva, requer um conhecimento sólido e atualizado por parte de todos os docentes. Este diploma consagra uma mudança paradigmática na forma como a escola responde à diversidade, exigindo que cada professor - independentemente do nível de ensino ou função - compreenda e aplique as medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão de forma adequada, equitativa e articulada. No contexto atual do Agrupamento, a exigência de novos docentes e de professores que assumem pela primeira vez funções de direção de turma torna ainda mais premente o desenvolvimento de uma ação de formação orientada para a clarificação de conceitos, procedimentos e responsabilidades associados à Educação Inclusiva.

Destinatários

Docentes de todos os departamentos e/ou grupos disciplinares

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Docentes de todos os departamentos e/ou grupos disciplinares. No âmbito do Despacho n.º 4840/2023, publicado a 21 de abril de 2023 a ação de formação, releva na dimensão científico-pedagógica para a progressão da carreira docente Docentes de todos os departamentos e/ou grupos disciplinares.

Objetivos

Esta formação pretende apoiar todos os docentes na interpretação rigorosa do DL 2472018, clarificando conceitos e promovendo práticas pedagógicas coerentes com o princípio da inclusão. Paralelamente, responde à necessidade de uniformizar procedimentos no registo e gestão das medidas na plataforma Inovar, assegurando uma intervenção educativa mais eficaz, transparente e colaborativa.

Conteúdos

- Promover a compreensão dos princípios e enquadramento legal da Educação Inclusiva, à luz do Decreto-Lei nº54/2018. - Capacitar os docentes para a identificação, adoção e registo das medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, utilizando corretamente a plataforma Inovar. - Esclarecer a forma de elaboração e atualização dos documentos técnicos (RTP, PEI e PIT), de acordo com as normas e boas práticas definidas. - Promover a cooperação entre os diferentes intervenientes educativos, favorecendo uma cultura de inclusão e corresponsabilidade.

Formador

Anabela de Oliveira Duarte da Cruz Carvalho

Cronograma